Como lidar com as crianças nos condomínios residenciais

Como lidar com crianças em condomínio residencial

Inegavelmente as crianças sempre fizeram parte dos principais conflitos entre moradores de um mesmo condomínio, outrossim, resolver os problemas relacionados a esse tema não é simples. Até 2002, apenas a Lei 4.591 DE 1964 determinava normas para relação dentro de um condomínio. O novo Código Civil trouxe 27 artigos para nortear os deveres e direitos dos condôminos, todavia, essas normas tratam o assunto de forma muito genérica. Brincadeiras na garagem, choro, gargalhadas, correria dentro de casa e nos corredores são bastante comuns em condomínios onde vivem crianças, decerto que, na maioria das vezes, tais fatores geram muitos conflitos entre os moradores.

As maiores queixas relatadas por moradores são o barulho, depredação, utilização da piscina e da sala de jogos fora dos horários estabelecidos, uso de trajes de banho no elevador social e a aglomeração nos corredores. Com a pertinência de prevenir maiores transtornos, os condomínios devem fixar regras através de assembleia geral, e, ocorrendo problemas, cabe ao Síndico avisar e notificar os pais ou responsáveis pela criança sobre o ocorrido. Observamos que há casos que são resolvidos facilmente com a notificação, outros são passíveis de multa e há os que são somente solucionados com intervenção da Justiça, existindo inclusive casos extremos que podem levar à expulsão da família do condomínio.

Sempre que houver transtornos e o síndico não tomar providências cabíveis, o condômino que se sentir lesado pode procurar a Justiça para que seja exigido o cumprimento das normas estabelecidas. Observamos que as multas geralmente solucionam os transtornos sem a necessidade do ajuizamento de ação. Fato é que, para todo e qualquer problema com as crianças, o caminho a ser trilhado é o do diálogo, assim, desde o começo, é preciso esclarecer os pais, babás e as próprias crianças quais são as normas que devem ser cumpridas. Para prevenir problemas com os pequenos, o ideal é a criação de áreas comuns de lazer, pois é indiscutível que crianças ociosas costumam aprontar. Se o condomínio não possui espaço disponível, podem ser criadas brinquedotecas e salão de jogos em salas não utilizadas. A eleição de um síndico mirim, tendo este a responsabilidade de levar as demandas das crianças para o síndico principal e fiscalizar os amiguinhos, é uma estratégia que vem sendo muito utilizada e o resultado costuma ser muito satisfatório. Jamais podemos esquecer que os pequenos adoram participar de tudo; envolvê-las em diversas iniciativas pode ser um bom caminho e fazem com que os minicondôminos façam parte do que ocorre e se sintam importantes.

Edson José de Santana

Edson José de Santana

Atua na área condominial desde 2003, advogado inscrito na OAB/SP sob o n. 193.252, em São Paulo

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