Comemorações de fim de ano

NOS CONDOMÍNIOS

As comemorações de fim de ano nos condomínios podem gerar vários desentendimentos adicionais, diante de opiniões diversas dos moradores, tais como gratificações para funcionários, recepção de amigos e parentes, decoração do prédio, dentre outros. Assim, é imprescindível usar o bom senso e algumas regras que podem transformar possíveis confusões em descontração e alegria, o que proporcionará um ótimo período de Natal e Ano Novo para todos.
Seguem algumas orientações para evitar ou, ao menos, diminuir os problemas mais frequentes e aproveitar com tranquilidade as festas.

DECORAÇÃO:

Sempre é objeto de discórdia entre moradores o uso ou não de uma decoração tipicamente natalina nas áreas comuns do edifício, todavia, a decoração deve ser decidida por meio de uma assembleia com aprovação de maioria simples. Observamos que, se o serviço for executado por uma empresa especializada, o ideal é que se avaliem no mínimo três orçamentos, e, uma vez aprovada, a decoração entra na conta de todos os condôminos.
A decoração das áreas privativas é livre desde que não incomode os demais condôminos, ou seja, uma árvore de Natal no hall do elevador que atrapalhe a circulação no andar é vetado, todavia, pendurar objetos na porta do apartamento, nas janelas e varandas é liberado durante o período de festas, depois, caso algum condômino mantenha a decoração aparente deverá ser notificado pelo síndico.

O USO DE ÁREAS COMUNS:

O regulamento interno do condomínio define os critérios para aluguel do salão de festas, espaço gourmet e churrasqueira, outrossim, a concorrência pelo uso destas áreas comuns é mais disputada nesta época do ano especialmente em empreendimentos que possuem apartamentos pequenos.
Os condomínios podem, nesta época, adotar algumas medidas tais como: vetar o aluguel de áreas comuns, evitando polêmicas; permitir sem restrição, respeitando ordem de chegada ou fazer um sorteio informal entre os interessados. Se o espaço for grande, eventualmente pode ser dividido com outros moradores, devendo sempre prevalecer o diálogo entre todos e que procurem se informar sobre as normas específicas para seu caso.

ENTREGAS:

É inegável que o número de envio de presentes, cestas, ceias, entregas de lavanderia, além do movimento de prestadores de serviços com obras pontuais, aumenta muito nesta época. Com pertinência de garantir a segurança do condomínio, o morador deve deixar a portaria informada a respeito das entregas e descendo para recebê-las.
Na hipótese de o morador não estar em casa e a entrega não precisar ser feita em mãos, o pacote pode ser deixado com os funcionários do prédio, pois, por motivo de segurança, nenhum entregador pode ter acesso ao apartamento, haja vista que 100% das invasões em edifícios acontecem pela porta da frente. Estas regras devem ser usadas durante todo o ano, pois, facilitará a liberação na portaria, e ainda evitará atitudes de pessoas mal intencionadas.

BARULHO:

 Embora seja um período que na prática todos comemoram, não deve-se esquecer as regras do condomínio que continuam em vigor durante o Natal e Réveillon, inclusive aquelas que dizem respeito ao silêncio. Ainda que seja sabido que a tolerância é maior, pois, todos estão em festa,  exageros podem e devem ser punidos da mesma forma.
É recomendável que a música alta não ultrapasse a meia-noite, entretanto, vizinhos que não estão comemorando precisam ser mais pacientes com o barulho de pessoas conversando e uma movimentação natural de festa, especialmente no Ano Novo, eis que é uma situação pontual.
Em contrapartida, os condôminos que estão recebendo também devem usar o velho bom senso para evitar conflitos pormenores, como, por exemplo, deixar as crianças, que por ventura ganharam brinquedos barulhentos, se divertindo em áreas comuns do prédio em um horário avançado, causando incômodo aos demais moradores. Destarte, se a reclamação for inevitável, é melhor que seja feita por intermédio do síndico, evitando-se assim confrontos diretos, principalmente por ser uma ocasião em que as pessoas bebem um pouco mais e podem estar com os ânimos exaltados.
 Nunca é demais lembrar que em São Paulo existe legislação específica que cuida do assunto, qual seja: a “Lei do Silêncio” e “Lei do Zoneamento Urbano”, que estipulam horários nos quais o silêncio deve ser mantido. Entretanto, chamamos a atenção de que, neste período de festas, estas providências dificilmente surtem efeito, haja vista que os órgãos públicos ficam com número reduzido de funcionários e, na maioria das vezes, não atendem os chamados de forma satisfatória.
Ressaltamos que as comemorações de fim de ano acontecem só uma vez a cada ano, e, neste período, é necessário um pouco mais de tolerância com barulhos, lembrando-se que não se pode extrapolar na festança, e ainda que, caso alguma regra seja violada, cabe ao síndico usar a  Convenção de Condomínio e Regulamento Interno, aplicando as penalidades previstas.

VISITAS:

Com a pertinência de garantir a segurança do edifício, é importante que o condômino deixe uma lista de convidados na portaria com antecedência para que o controle de entrada possa acontecer com sucesso.
Importante o condômino verificar se o seu condomínio limita o número de convidados para que, assim, não extrapole a regra.
Para festas dentro dos apartamentos, o proprietário deve avisar também com antecedência sobre o evento e autorizar, por intermédio do interfone, a entrada de visitante por visitante, sempre buscando prevenir a entrada de pessoas mal intencionadas.

GRATIFICAÇÕES:

 As gratificações, em dinheiro ou produtos (como cestas básicas, cestas de natal, etc.), concedidas aos funcionários do condomínio, dependem de cada caso, pois, são opicionais.
 Existem condomínios que preferem não gratificar seus funcionários, nestes casos os moradores podem realizar colaborações pontuais, ou, ainda, o síndico pode organizar o recolhimento de dinheiro para presentear os trabalhadores, sendo que cada pessoa contribui com o que pode.
 Outros condomínios retiram o valor da verba ordinária, se houver dinheiro sobrando obviamente e com a aprovação dos condôminos, cabendo ao síndico decidir como será feita a distribuição entre os beneficiados. Essa é a forma que gera menos conflitos, uma vez que, é mais impessoal e impossibilita os funcionários saber com quanto cada morador contribuiu, ao contrário das famosas “listas” colocadas na portaria, nas quais cada um anota o nome e o valor de sua colaboração, o que gera constrangimentos e aborrecimentos.
 O síndico ainda pode organizar informalmente uma lista com as pessoas que serão agraciadas, e estipular um valor de contribuição para os condôminos, ou, ainda, recolher o dinheiro em um envelope, no qual cada um coloca quanto quer e depois distribuir para os funcionários, sem que eles saibam quem colocou ou não e o valor doado individualmente.
Os moradores, por sua vez, podem também presentear com cestas, bebidas, panetones, etc.
Por fim, ressalvamos que a habitualidade na gratificação em dinheiro aos empregados do edifício pode ensejar a propositura de reclamação trabalhista pleiteando a integração da gratificação no salário mensal.    

SEGURANÇA:

Nas férias, exige-se mais atenção por parte da segurança, já que a maioria
dos moradores está ausente, sendo que o Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de
São Paulo) compilou algumas atitudes que podem evitar maiores problemas, e, cujas quais subscrevemos abaixo:

Antes de sair, teste o sistema de segurança interno, caso haja um;
Deixe a chave e um telefone de contato com um parente ou amigo que, de preferência, não more no local;
Não entregue suas chaves a pessoas fora de seu círculo familiar e nunca as deixe na portaria;
Não informe a data de retorno aos funcionários do condomínio;
Deixe algum vizinho avisado de sua ausência para que ele possa observar movimentações estranhas em sua residência;
Exija que a portaria obrigue os motoristas que entrarem no condomínio a acender a luz interna do veículo ou abaixar o vidro ao chegar para que o indivíduo seja identificado corretamente (evitando casos de invasores em carros de condôminos).
Seguindo essas dicas e usando sempre o bom senso é possível ter um fim de ano tranquilo combinado com festas e comemorações alegres e felizes, lembrando que o que vale é aproveitar ao máximo o espírito de união.

 

 

 

 

 

Edson José de Santana

Edson José de Santana

Atua na área condominial desde 2003, advogado inscrito na OAB/SP sob o n. 193.252, em São Paulo

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