O barulho

nos condomínios

O barulho é indubitavelmente um dos campeões de reclamações nos condomínios. Há diversos tipos, pois se não é o barulho das execuções de tarefas domésticas em plena madrugada, é o do rádio no volume máximo, o de festa, o de bagunça de criança nas áreas comuns em horários proibidos, dentro dos apartamentos durante todo o dia, ou até mesmo o que vem de fora do condomínio; o de bares, o de casas noturnas, ou até o do prédio ao lado.
Os diversos tipos de barulho supramencionados só possuem algo em comum: o fato de todos eles irritarem, aborrecerem e incomodarem os vizinhos, resultando em diversas discussões, chegando até mesmo a afetar a saúde, prejudicando gradualmente o sistema nervoso e auditivo.
Além dos aborrecimentos, o barulho traz efeitos nocivos a nossa saúde, por exemplo, a perda da audição, interferência com a comunicação, interferência no sono, dentre outros.
Importante frisar que todo condômino tem direito de ouvir música, assistir a um filme, fazer reformas nos dias da semana que são permitidos, (desde que a reforma seja temporária e provisória), o que não pode é que referidas atividades tornem-se rotineiras e extrapolem as medidas do bom senso.
Vejamos agora a seguinte situação: após uma cansativa semana de trabalho e enfrentar um enorme congestionamento, o morador chega ao seu apartamento e se prepara para o merecido descanso. De repente, um som estonteante invade o apartamento, acabando com seu esperado momento de sossego. Isso mesmo: o vizinho do andar de cima resolveu fazer uma festa, e agora? Numa outra situação, a vizinha do andar de cima começar a saltar na hora do cochilo do morador do andar de baixo? Ou as crianças que não param de gritar e pular?
De pronto você imagina, seja qual for a bagunça, não pode passar das 22h, em respeito à Lei do Silêncio, certo? Não exatamente, uma vez que, conforme a gerente do departamento jurídico da Guarida Imóveis, Mara Nóbrega, a dita Lei do Silêncio não passa de uma convenção adotada por grande parte dos condomínios residenciais, como um horário considerado de bom senso.
Todavia, destacamos que na capital o Programa Silêncio Urbano (PSIU) atende a denúncias de barulho, decerto que o máximo de ruído permitido é 65 decibéis, enquanto no período das 19h01 às 7 horas o limite passa para 60 decibéis.
Muito embora o Código Civil não preveja horário, a maioria dos condomínios estabelece às 22 horas como horário de silêncio, haja vista que, a partir desse horário as pessoas começam a se recolher, ao menos é o que se presume.
Ressalta-se que a Lei Federal de n. 3.688, de 23 de outubro de 1941, determina, em seu capítulo IV, que não se pode perturbar o sossego alheio ou o trabalho.
Pelo mesmo lado, existe também um limite para o nível de ruído em geral provocado por uma unidade, mesmo durante o dia, é o que diz o Código Civil em seu artigo 1336: “São deveres do condômino: (...)IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.
O artigo 1277, também do Código Civil, prega que “o proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências à prejudiciais a segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”.
A tolerância e o bom senso devem caminhar juntos para se evitar atritos. Um barulho que ultrapasse 85 decibéis é muito, entretanto, se por apenas 10 ou 20 minutos não; agora se for por 2 horas, sim. Ou seja, sempre é preciso considerar o barulho, o tempo de duração e a reincidência.
Para tentar diminuir os conflitos, o condomínio precisa criar um bom regulamento interno para enfrentar os problemas ligados ao barulho excessivo, determinando os períodos para o silêncio, limitar ao máximo de decibéis e as punições para os infratores, observando-se que as regras são de vital importância para evitar impasses e eventuais contendas, ficando amparados nas decisões a serem tomadas, bem como nas aplicações de advertências e multas previstas na convenção condominial.
Os problemas de convivência nos condomínios é uma realidade que todas as famílias brasileiras enfrentam; certamente, grande parte deles acontece por simples situações e, nesses casos, sempre orientamos as pessoas a dialogarem, a tentarem resolver a situação dentro do condomínio.
No entanto, quando essas simples situações se tornam contínuas, repetitivas e sem previsão de um fim, torna a questão pessoal e raramente existe diálogo. Nesses casos, infelizmente, acabam optando pela busca da Justiça para solucionar o litígio, sendo que nossos tribunais entendem que o ruído excessivo provocado por morador gera dano moral.
Dessa forma, concluímos que para tentar evitar os conflitos, o síndico e os moradores devem instituir campanhas de silêncio, conscientizar todos os moradores sobre os prejuízos causados pelo excesso de ruídos, afixar o regulamento do condomínio em local visível, onde constem os horários e limites de brincadeiras de crianças, festas, sons altos e ruídos em geral, sempre contando com o bom senso e a razoabilidade dos moradores, observando-se que o morador que desrespeitar as regras do condomínio tem de ser penalizado com as advertências e multas previstas.

 

Edson José de Santana

Edson José de Santana

Atua na área condominial desde 2003, advogado inscrito na OAB/SP sob o n. 193.252, em São Paulo

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